🚫 Plataformas têm 48h para remover propagandas de cigarros eletrônicos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que sites de comércio online e redes sociais removam, em até 48 horas a partir desta terça-feira (19), anúncios de venda e conteúdos relacionados a cigarros eletrônicos — também chamados de vape, pod, e-cigarette, e-pipe e tabaco aquecido.

👉 O que diz a lei

A comercialização e a propaganda desses dispositivos são proibidas no Brasil.

A Anvisa mantém desde 2009 a proibição de fabricação, importação, distribuição, transporte, armazenamento e uso em locais fechados, públicos ou privados.

📌 Medidas aplicadas

As plataformas notificadas incluem YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outros e-commerces.

As empresas têm até 10 dias úteis para apresentar um relatório de providências, registrando remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles.

Caso não cumpram, poderão sofrer medidas administrativas e encaminhamentos às autoridades competentes.

⚠️ Esclarecimento importante
A Senacon também pediu explicações ao YouTube, que alegava permitir vídeos promocionais de cigarros eletrônicos para maiores de 18 anos. O órgão reforçou que a idade declarada não legaliza a divulgação de um produto proibido no país.

🗣️ Compromisso do governo
O secretário nacional do consumidor, Wadih Damous, destacou:

“Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil.”

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