Governo federal regulamenta Cota de Tela e amplia espaço para filmes brasileiros nos cinemas em 2026
ELLO TV 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na quarta-feira (24/12), o decreto que estabelece as normas para a exibição obrigatória de filmes brasileiros nas salas de cinema de todo o país ao longo de 2026. A medida regulamenta a chamada Cota de Tela, política pública que determina um número mínimo de sessões destinadas a produções nacionais no circuito comercial.
De acordo com o governo federal, o objetivo do decreto é garantir não apenas a presença do cinema brasileiro nas salas, mas também a diversidade de títulos exibidos, evitando a concentração da programação em um número restrito de produções. A proposta busca fortalecer a indústria audiovisual nacional, ampliar o acesso do público às obras brasileiras e valorizar a produção cultural do país.
O texto do decreto estabelece que a obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais levará em conta o porte dos complexos exibidores e a quantidade de salas em funcionamento, definindo um número mínimo de dias e sessões ao longo do ano. Além disso, também há regras para assegurar a rotatividade das obras, promovendo um espaço contínuo e diversificado para o cinema brasileiro.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável pela fiscalização do cumprimento da Cota de Tela e pela definição de critérios específicos, incluindo parâmetros diferenciados para obras premiadas ou de grande apelo de público. Caberá ainda à agência detalhar os aspectos técnicos da contagem das sessões, acompanhar a aplicação da norma e adotar medidas em caso de descumprimento.
Os percentuais mínimos de sessões obrigatórias e as quantidades mínimas de títulos diferentes estão disponíveis na publicação do Diário Oficial da União. Segundo o governo, a regulamentação reafirma o compromisso com o fortalecimento do audiovisual brasileiro e com a garantia de maior pluralidade cultural nas salas de cinema do país.
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