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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei 2.942/2024, que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores que representem risco à vida de mulheres e crianças em casos de violência doméstica. A proposta agora segue para sanção presidencial.
Medida obrigatória em casos de risco
O texto estabelece que a medida deverá ser aplicada de forma urgente sempre que houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes.
A proposta fortalece os mecanismos da Lei Maria da Penha, ampliando a eficácia das ações preventivas. Atualmente, o uso de monitoramento eletrônico já é previsto, mas de forma opcional — com a nova regra, passa a ser obrigatório em situações de risco.
Autoria e tramitação
O projeto é de autoria dos deputados Marcos Tavares e Fernanda Melchionna, com relatoria da senadora Leila Barros. A aprovação ocorreu sem alterações no Senado.
Mais agilidade na proteção
Um dos avanços importantes é a autorização para que delegados de polícia possam determinar o uso da tornozeleira em cidades que não possuem sede de comarca. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao Judiciário em até 24 horas, cabendo ao juiz avaliar a manutenção da medida e informar o Ministério Público.
Reforço no monitoramento
O projeto também prevê a ampliação de recursos públicos para a compra de tornozeleiras eletrônicas, garantindo maior capacidade de monitoramento e mais agilidade na aplicação da medida.
A proposta representa um passo importante no reforço à proteção de mulheres em situação de violência, buscando reduzir riscos e evitar novos casos por meio de ações mais rápidas e efetivas.
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