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Representantes da Associação de Barraqueiros de Ipojuca participaram, nesta quarta-feira (7), de uma audiência na sede do Procon Pernambuco, no Centro do Recife, para discutir regras de atendimento e o ordenamento dos serviços turísticos nas praias do município, especialmente em Porto de Galinhas, no Litoral Sul do estado.
O encontro acontece em meio a uma série de fiscalizações e medidas adotadas após a agressão a um casal de turistas, registrada no fim de dezembro, episódio que ganhou repercussão e motivou a intensificação das ações do poder público na orla.
Durante a audiência, o PROCON-PE apresentou um balanço parcial da Operação Consumo Livre, que está em andamento em Porto de Galinhas. Na última segunda-feira (5), a fiscalização alcançou cerca de 40 barracas e um restaurante. Até o momento, 26 barracas foram notificadas por irregularidades.
A operação tem como foco coibir práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), como exigência de consumação mínima, venda casada e falta de informações claras sobre preços e regras para uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis.
A audiência reuniu representantes da Prefeitura de Ipojuca, do Procon Ipojuca e do Procon Pernambuco, com o objetivo de alinhar estratégias para garantir os direitos dos consumidores e prevenir novos conflitos entre turistas e prestadores de serviços em um dos principais destinos turísticos de Pernambuco.
O encontro foi conduzido pelo secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, que defendeu a atuação integrada entre o poder público e a categoria.
“A reunião foi bastante importante e produtiva, porque convergimos em várias situações, tanto a Prefeitura de Ipojuca quanto o Procon Pernambuco e a Associação dos Barraqueiros, no sentido de garantir que o turista tenha seus direitos assegurados, não apenas como consumidor, mas também como cidadão”, afirmou.
Segundo o secretário, a articulação conjunta também busca preservar a imagem de Pernambuco como destino turístico.
Durante a reunião, o PROCON-PE detalhou aos barraqueiros e à gestão municipal os principais pontos do CDC aplicáveis à atividade turística. As discussões devem resultar na elaboração de um compromisso de ajuste de conduta, com regras válidas para todos os prestadores de serviços turísticos de Ipojuca. A conclusão do documento está prevista para a próxima semana.
Caso de agressão
As fiscalizações e a audiência ocorrem após um episódio de violência registrado no dia 27 de dezembro, quando um casal de turistas do Mato Grosso foi agredido na praia de Porto de Galinhas após uma discussão envolvendo o valor cobrado pelo aluguel de cadeiras.
Segundo os empresários Johnny Andrade e Cleiton Zanatta, o preço inicialmente combinado teria sido alterado no momento do pagamento, quase dobrando o valor. Johnny relatou ter sido agredido com socos, chutes e até o arremesso de uma cadeira, afirmando que cerca de 30 pessoas participaram das agressões. Um vídeo gravado no local registrou a dimensão do conflito.
Após o caso, a Prefeitura de Ipojuca determinou a interdição da barraca envolvida por uma semana e adotou medidas imediatas de ordenamento. O estabelecimento foi reaberto nesta quarta-feira (7).
Paralelamente, o PROCON-PE intensificou a Operação Consumo Livre, com apoio das polícias Militar e Civil e da prefeitura, ampliando as fiscalizações ao longo da orla. Segundo o órgão, além do caráter fiscalizador, a operação também é educativa, com orientações aos comerciantes sobre transparência e cumprimento da legislação. As ações seguem ao longo de janeiro.
Denúncias podem ser feitas pelo e-mail denuncia@procon.pe.gov.br
, pelos telefones (81) 3181-7000 e 0800 282 1512, ou presencialmente nos postos de atendimento do PROCON.
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