Projeto de lei quer limitar atuação de influenciadores em temas sensíveis e exigir qualificação técnica
ELLO TV 
Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei 5990/2025, que propõe mudanças significativas na forma como influenciadores digitais podem atuar em temas considerados sensíveis e de risco direto ao público.
A proposta estabelece que criadores de conteúdo só poderão abordar assuntos como saúde, finanças, apostas, consumo de álcool e tabaco, além de temas ligados ao agronegócio — especialmente o uso de defensivos agrícolas — caso comprovem conhecimento técnico ou formação adequada na área.
O objetivo do projeto é combater a disseminação de desinformação nas redes sociais, prática que já resultou em casos de automedicação, prejuízos financeiros e outros danos concretos aos seguidores.
Além da exigência de qualificação, o texto do PL também reforça a obrigatoriedade de transparência. Influenciadores deverão informar de forma clara quando o conteúdo for publicitário, identificar quem está financiando a divulgação e alertar sobre possíveis riscos envolvidos no produto ou serviço promovido.
O descumprimento das regras pode gerar advertência com prazo para correção, aplicação de multas diárias que podem chegar a R$ 50 mil e até a suspensão das contas nas redes sociais por períodos de até 90 dias, com possibilidade de renovação.
Para o pós-doutor em neurociências Dr. Fabiano de Abreu Agrela, o impacto da possível nova legislação vai além da punição aos criadores de conteúdo.
“Além dos riscos de pessoas sem formação ou qualificação induzirem o público ao erro em temas sensíveis, isso prejudica a credibilidade de quem realmente tem base para falar sobre esses assuntos”, afirma.
Segundo o especialista, o funcionamento do cérebro humano contribui para esse problema.
“O cérebro tende a confiar em figuras recorrentes e carismáticas, o que amplia muito o potencial de dano quando a informação é incorreta e faz com que conteúdos rasos ou desconexos viralizem com facilidade”, explica.
Caso seja aprovado, o projeto representa uma mudança importante na lógica atual das redes sociais, que hoje privilegia alcance e engajamento, passando a colocar a qualificação como critério central para a produção de conteúdo informativo.
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