Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco proíbe promoção pessoal de autoridades em shows e eventos públicos
ELLO TV 
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco aprovou, na última quarta-feira (13), uma nova resolução que estabelece critérios para a fiscalização da contratação de artistas e realização de eventos culturais financiados com recursos públicos no estado.
Combate à promoção pessoal
Entre os principais pontos, a norma proíbe o uso de apresentações artísticas para promoção pessoal de agentes públicos. Os contratos deverão incluir cláusulas que impeçam artistas de fazer menções, elogios ou qualquer manifestação que beneficie prefeitos, vereadores, secretários ou servidores durante os eventos.
Transparência e responsabilidade
De acordo com o TCE-PE, a medida busca evitar o uso político de festas custeadas com dinheiro público, reforçando princípios constitucionais como impessoalidade e moralidade na administração pública.
Novos critérios
A resolução também orienta os órgãos públicos sobre:
- Regras para contratação de artistas
- Prestação de contas
- Fiscalização dos recursos aplicados em eventos culturais
Impacto na gestão cultural
Com a nova regulamentação, o objetivo é garantir maior transparência na aplicação dos recursos e fortalecer a gestão responsável de eventos culturais em Pernambuco.
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