Alepe aprova projeto contra erotização infantil em Pernambuco

Alepe aprova projeto contra erotização infantil em Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 3162/2025, que combate a erotização infantil e a adultização de crianças e adolescentes.

📌 O que diz o projeto:

Proíbe a produção, exibição, divulgação ou patrocínio de conteúdos que envolvam erotização infantil;

Veda a realização de eventos, desfiles ou concursos que promovam estímulo sexual envolvendo menores;

Quem descumprir poderá ser multado em até 10 salários mínimos e ter o alvará de funcionamento cassado;

Denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público, com base no Código Penal e no ECA.

👉 Agora, a proposta segue para sanção da governadora Raquel Lyra para se tornar lei.

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