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A Justi\u00e7a de Pernambuco determinou que policiais militares deixem de realizar atividades de guarda, cust\u00f3dia e escolta de presos no estado. A decis\u00e3o, emitida pela 8\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Capital, estabelece um prazo de 180 dias para que o governo fa\u00e7a a transi\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es \u2014 hoje desempenhadas por policiais militares \u2014 para profissionais da Pol\u00edcia Penal.<\/p>\n
Em caso de descumprimento, o estado poder\u00e1 pagar multa di\u00e1ria de R$ 5 mil. A decis\u00e3o \u00e9 de primeira inst\u00e2ncia, e o governo ainda pode recorrer.<\/p>\n
A ju\u00edza Orleide Ros\u00e9lia Nascimento Silva, respons\u00e1vel pela senten\u00e7a, considerou que as atribui\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o s\u00e3o exclusivas dos policiais penais, conforme determina a Emenda Constitucional 104\/2019, que incluiu a categoria no sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica nacional. Segundo a magistrada, documentos anexados ao processo mostram que, h\u00e1 pelo menos oito anos, o estado vem usando policiais militares de forma cont\u00ednua para custodiar presos \u2014 o que, segundo a decis\u00e3o, deveria ocorrer apenas em situa\u00e7\u00f5es excepcionais.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo Sindicato dos Policiais Penais de Pernambuco (Sinpolpen), que argumentou que h\u00e1 ilegalidade na pr\u00e1tica atual. O advogado da entidade, Andr\u00e9 Francisco da Silva, afirmou que h\u00e1 policiais penais concursados, formados e aptos para assumir imediatamente essas fun\u00e7\u00f5es, mas que o governo n\u00e3o realizou as nomea\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n
Segundo ele, o entendimento da Justi\u00e7a refor\u00e7a que a m\u00e3o de obra adequada j\u00e1 existe e precisa ser utilizada:<\/p>\n
\u201cA ju\u00edza entendeu que havia necessidade de empregar os policiais penais, e n\u00e3o continuar utilizando policiais militares para uma atividade que n\u00e3o lhes compete\u201d, explicou.<\/p>\n
A senten\u00e7a tamb\u00e9m concedeu tutela de evid\u00eancia, permitindo que a decis\u00e3o comece a valer antes do tr\u00e2nsito em julgado. Ainda assim, o estado pode entrar com recurso, como um agravo de instrumento com pedido de suspens\u00e3o.<\/p>\n
At\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, o governo de Pernambuco n\u00e3o havia se pronunciado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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