A Justi\u00e7a da Bahia determinou que a Amazon Brasil suspenda a exibi\u00e7\u00e3o de an\u00fancios no Prime Video para um usu\u00e1rio e pague indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 3 mil por danos morais. A decis\u00e3o foi proferida pela ju\u00edza Dalia Zaro Queiroz, do Juizado Especial do Consumidor de Salvador.<\/p>\n
Al\u00e9m de retirar as propagandas, a empresa tamb\u00e9m foi proibida de cobrar qualquer valor adicional para que o usu\u00e1rio volte a ter acesso ao servi\u00e7o sem an\u00fancios \u2014 pr\u00e1tica que vinha sendo aplicada mediante o pagamento de R$ 10 extras.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, a magistrada entendeu que a Amazon alterou unilateralmente uma condi\u00e7\u00e3o essencial do contrato, sem fornecer informa\u00e7\u00e3o clara e adequada ao consumidor. Para a ju\u00edza, a inclus\u00e3o de an\u00fancios em um servi\u00e7o originalmente contratado como livre de propagandas caracteriza conduta abusiva.<\/p>\n
A decis\u00e3o destaca que a mudan\u00e7a foi comunicada com apenas 48 horas de anteced\u00eancia, o que viola o dever de transpar\u00eancia previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Segundo a ju\u00edza, a estrat\u00e9gia adotada se enquadra no chamado \u201cbait-and-switch\u201d (isca e troca) \u2014 quando uma oferta atrativa \u00e9 utilizada para captar o consumidor, mas as condi\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o s\u00e3o posteriormente alteradas.<\/p>\n
\u201cA an\u00e1lise dos fatos sugere a presen\u00e7a de uma estrat\u00e9gia comercial que atrai o consumidor com uma condi\u00e7\u00e3o vantajosa e, depois, imp\u00f5e pagamento adicional para o retorno ao padr\u00e3o original\u201d, afirmou a magistrada.<\/p>\n
A Amazon, em sua defesa, alegou que n\u00e3o houve modifica\u00e7\u00e3o substancial do servi\u00e7o, j\u00e1 que o conte\u00fado e a qualidade do streaming foram mantidos. A empresa tamb\u00e9m afirmou que os termos de uso permitiriam altera\u00e7\u00f5es na plataforma.<\/p>\n
No entanto, a Justi\u00e7a considerou nula a cl\u00e1usula contratual que autoriza mudan\u00e7as que imponham desvantagens n\u00e3o informadas previamente ao consumidor, refor\u00e7ando que a pr\u00e1tica fere os princ\u00edpios do direito do consumidor.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorre em um momento em que diversas plataformas de streaming, como a Netflix, v\u00eam adotando modelos com an\u00fancios mesmo em planos pagos \u2014 uma tend\u00eancia que tem gerado debates e questionamentos judiciais sobre os limites dessas mudan\u00e7as.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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