A recente decis\u00e3o da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) de aprovar um projeto que pro\u00edbe cotas raciais em universidades p\u00fablicas do estado reacendeu um debate hist\u00f3rico sobre a\u00e7\u00f5es afirmativas no Brasil. Para especialistas ouvidos pelo g1, a medida vai na contram\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e ignora dados que comprovam a efic\u00e1cia das cotas raciais na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades educacionais.<\/p>\n
Segundo estudiosos, o argumento de que apenas cotas sociais seriam suficientes n\u00e3o se sustenta. O pesquisador Delton Felipe, coordenador do Programa de Diversidade da Escola de Direito da FGV-SP, afirma que o Brasil enfrenta desigualdades que s\u00e3o ao mesmo tempo sociais e raciais \u2014 e que o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 reconheceu a constitucionalidade das cotas raciais.<\/p>\n
Em 2012, o STF julgou a ADPF 186 e decidiu, de forma un\u00e2nime, que a reserva de vagas para pessoas negras n\u00e3o viola o princ\u00edpio da igualdade previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. No mesmo ano, foi sancionada a Lei de Cotas, que estabeleceu a reserva de 50% das vagas em institui\u00e7\u00f5es federais para alunos oriundos da rede p\u00fablica, incluindo recortes de renda, ra\u00e7a, etnia e, posteriormente, pessoas com defici\u00eancia e quilombolas.<\/p>\n
Avan\u00e7os comprovados<\/p>\n
Dados oficiais refor\u00e7am os impactos positivos da pol\u00edtica. Um levantamento do governo federal mostrou que o ingresso no ensino superior por meio de a\u00e7\u00f5es afirmativas cresceu 167% em dez anos. J\u00e1 o Censo de 2022 revelou que a parcela de pretos e pardos com ensino superior completo quintuplicou em pouco mais de duas d\u00e9cadas.<\/p>\n
Apesar dos avan\u00e7os, a desigualdade persiste. Em 2022, o n\u00famero de brancos com ensino superior ainda era mais que o dobro do registrado entre pretos e pardos. Entre ind\u00edgenas, apenas 8,6% das pessoas com 25 anos ou mais haviam conclu\u00eddo a gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o antrop\u00f3logo Thales Vieira, diretor do Observat\u00f3rio da Branquitude, existe um amplo conjunto de evid\u00eancias que demonstra que as cotas cumprem seu objetivo principal: reduzir desigualdades sociorraciais no acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n
Perman\u00eancia e futuro<\/p>\n
Especialistas destacam que a a\u00e7\u00e3o afirmativa n\u00e3o deve se limitar ao acesso \u00e0 universidade, mas tamb\u00e9m garantir perman\u00eancia, conclus\u00e3o dos cursos e oportunidades profissionais. Para eles, o enfraquecimento das cotas raciais compromete n\u00e3o apenas pol\u00edticas p\u00fablicas, mas o pr\u00f3prio princ\u00edpio constitucional da igualdade.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o h\u00e1 fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica nem evid\u00eancia emp\u00edrica que sustente o fim das cotas raciais no Brasil\u201d, conclui Thales Vieira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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