A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (ANVISA) autorizou, nesta quarta-feira (28), o cultivo de Cannabis sativa no Brasil para fins medicinais e de pesquisa, marcando um avan\u00e7o hist\u00f3rico na pol\u00edtica de sa\u00fade p\u00fablica do pa\u00eds. A decis\u00e3o cumpre determina\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que em novembro de 2024 reconheceu a legalidade da produ\u00e7\u00e3o voltada exclusivamente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o permite o cultivo do c\u00e2nhamo industrial, uma varia\u00e7\u00e3o da cannabis com teor de THC inferior a 0,3%, subst\u00e2ncia respons\u00e1vel pelos efeitos psicoativos da planta. Esse tipo de cultivo n\u00e3o provoca efeitos psicotr\u00f3picos e apresenta alto teor de canabidiol (CBD), composto amplamente utilizado no tratamento de condi\u00e7\u00f5es como epilepsia, ansiedade, dor cr\u00f4nica, dist\u00farbios do sono e doen\u00e7as neurol\u00f3gicas.<\/p>\n
O plantio n\u00e3o est\u00e1 liberado para a popula\u00e7\u00e3o em geral. Apenas empresas e associa\u00e7\u00f5es previamente autorizadas pela Anvisa poder\u00e3o cultivar a planta, e exclusivamente para fins medicinais ou cient\u00edficos. O uso recreativo segue proibido.<\/p>\n
Regras r\u00edgidas e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A produ\u00e7\u00e3o ser\u00e1 limitada \u00e0 demanda farmac\u00eautica. As institui\u00e7\u00f5es autorizadas dever\u00e3o informar a quantidade cultivada, a \u00e1rea utilizada, estimativas de produ\u00e7\u00e3o e apresentar um plano detalhado de controle e monitoramento. Cada lote produzido passar\u00e1 por an\u00e1lise laboratorial obrigat\u00f3ria para comprovar o teor de THC.<\/p>\n Para cultivos com concentra\u00e7\u00e3o de THC acima de 0,3%, a autoriza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 restrita a pesquisas cient\u00edficas, realizadas em ambientes controlados, com inspe\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, vigil\u00e2ncia 24 horas, c\u00e2meras, alarmes e controle rigoroso de acesso.<\/p>\n A Anvisa tamb\u00e9m proibiu a exporta\u00e7\u00e3o da planta e de suas sementes e determinou que qualquer irregularidade poder\u00e1 resultar na suspens\u00e3o imediata das atividades e destrui\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o. Um comit\u00ea interministerial ser\u00e1 respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o permanente em todas as etapas.<\/p>\n Amplia\u00e7\u00e3o do acesso a medicamentos<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m do cultivo, a Anvisa aprovou mudan\u00e7as que ampliam o acesso a medicamentos \u00e0 base de cannabis. O canabidiol poder\u00e1 ser vendido em farm\u00e1cias de manipula\u00e7\u00e3o, e as formas de uso foram expandidas para vias bucal, sublingual e dermatol\u00f3gica, al\u00e9m das op\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a importante envolve medicamentos com maior concentra\u00e7\u00e3o de THC. Antes restritos a pacientes em cuidados paliativos ou com doen\u00e7as terminais, agora tamb\u00e9m poder\u00e3o ser utilizados por pacientes com doen\u00e7as debilitantes graves, mediante prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n A publicidade, antes totalmente proibida, passa a ser permitida de forma restrita, apenas para m\u00e9dicos prescritores e por meio de materiais informativos previamente aprovados pela Anvisa.<\/p>\n Fim da \u201clegaliza\u00e7\u00e3o silenciosa\u201d<\/strong><\/p>\n Especialistas apontam que a decis\u00e3o coloca fim ao que vinha sendo chamado de \u201clegaliza\u00e7\u00e3o silenciosa\u201d<\/strong>, marcada por autoriza\u00e7\u00f5es judiciais individuais para cultivo dom\u00e9stico diante da falta de regulamenta\u00e7\u00e3o clara. Com as novas regras, o pa\u00eds passa a ter um marco regulat\u00f3rio mais estruturado para a produ\u00e7\u00e3o e o acesso a medicamentos derivados da cannabis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (ANVISA) autorizou, nesta quarta-feira (28), o cultivo de Cannabis sativa no Brasil<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4745,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,12],"tags":[],"class_list":["post-4734","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-noticias"],"yoast_head":"\n