O Governo do Brasil sancionou uma nova lei que autoriza a instalação de farmácias ou drogarias em áreas de venda de supermercados. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e altera a Lei nº 5.991, que trata do controle sanitário do comércio de medicamentos e produtos similares no país.
Mais acesso e comodidade
De acordo com o governo, a iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos, garantindo mais praticidade no dia a dia, sem abrir mão das exigências sanitárias e da segurança no atendimento.
Regras para funcionamento
Pelo novo texto, a instalação de farmácias dentro de supermercados deverá seguir critérios específicos:
- Espaço delimitado e exclusivo para a atividade farmacêutica
- Separação total dos demais produtos comercializados
- Cumprimento rigoroso das normas sanitárias
Outro ponto importante é a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento, garantindo orientação adequada aos clientes.
Impacto da medida
A mudança representa um avanço na modernização do setor e pode facilitar o acesso a medicamentos, especialmente em regiões onde há menor oferta de farmácias.
A expectativa é que a medida contribua para mais conveniência aos consumidores, mantendo os padrões de qualidade e segurança exigidos na área da saúde.
