O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que amplia as medidas de combate às apostas online ilegais no Brasil, reforçando a fiscalização e o controle sobre o setor.
Bloqueio de recursos
A nova regra autoriza o governo federal a bloquear recursos financeiros de empresas que operam plataformas de apostas sem autorização. Os valores apreendidos poderão ser destinados a ações de segurança pública.
Responsabilização de instituições financeiras
Uma portaria do Ministério da Fazenda estabelece que bancos e fintechs poderão ser responsabilizados solidariamente pelos tributos não recolhidos por essas empresas, caso continuem processando transações mesmo após notificação oficial.
Mais fiscalização e proteção
Segundo o governo, as medidas buscam intensificar o combate às plataformas irregulares, ampliar a proteção dos consumidores e fortalecer o controle sobre as atividades de apostas no país.
Investimento em segurança pública
Além de coibir irregularidades, a iniciativa também contribui para o financiamento de ações voltadas à segurança pública, utilizando recursos provenientes de operações ilegais.
