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Os municípios brasileiros recebem no próximo dia 10 de julho um repasse extra de R$ 9,9 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), reforçando o caixa das prefeituras em um período estratégico do ano.
Recurso garantido por emenda
O adicional de 1% do FPM é resultado de uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), assegurada pela Emenda Constitucional 84/2014.
Alívio em período de queda
O repasse chega em um momento importante, já que o mês de julho costuma apresentar redução nas transferências, devido à sazonalidade da arrecadação.
Sem retenção para o Fundeb
Diferente de outras transferências, o valor extra não sofre retenção para o Fundeb, ampliando o impacto positivo nas finanças municipais.
Aplicação obrigatória
Por se tratar de uma transferência constitucional, os gestores devem seguir as regras de aplicação, destinando pelo menos 15% para a saúde e 25% para a educação.
Fortalecimento dos serviços públicos
O recurso contribui diretamente para a manutenção e melhoria dos serviços essenciais, beneficiando a população em diversas áreas.
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